O intenso combate a atos de ofensa às prerrogativas; lutar por mais juízes e servidores da Justiça Estadual; requerer junto ao CNJ o aprimoramento do sistema de plantão do Judiciário; requerer protocolo físico ao TRT/MT após fim do expediente devido a inconstâncias de internet e estimular ações em melhoria do ensino jurídico, foram alguns dos temas apontados na Carta de Tangará da Serra finalizada no Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, neste sábado (25 de maio). Confira abaixo a íntegra:


CARTA DE TANGARÁ DA SERRA


O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Tangará da Serra/MT, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2013, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:

CONTINUAR combatendo todos os atos de autoridades, que de alguma forma ofendam as prerrogativas dos advogados do Estado de Mato Grosso, vilipendiando o direito da sociedade de ser representada por um profissional com liberdade de atuação;

MANTER o acompanhamento do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, apresentando propostas que atendam às necessidades dos advogados, com o objetivo de garantir aos advogados o pleno acesso para consecução dos trabalhos nos sistemas de processo eletrônico e digital, e consequentemente garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à justiça;

REQUERER ao Tribunal Regional do Trabalho que implante medidas alternativas de protocolo físico após o término do expediente da Justiça do Trabalho, bem como nos finais de semana e feriados, com a finalidade de garantir a integralidade dos prazos, considerando que a habitual inconsistência do sistema de banda larga de internet, quedas de energia e outros fatores de força maior, causam prejuízos às partes e advogados;

MANTER a luta junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso exigindo a realização de concursos e a respectiva posse de juízes e servidores, bem como a constante movimentação da carreira dos magistrados, de modo a lotar todas as varas da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso;

ENCAMINHAR requerimento ao Conselho Nacional de Justiça com objetivo de aprimorar o sistema de Plantão Judicial no Estado de Mato Grosso;

LUTAR pela implantação de mais uma Vara na Comarca de Poconé-MT e Porto Alegre do Norte-MT, considerando o elevado número de processos que lá tramitam;

LUTAR pela elevação das Comarcas de Jaciara-MT, Juara-MT e Barra do Bugres-MT, de segunda para terceira entrância;

PROSSEGUIR na atuação diligente pelo aperfeiçoamento do ensino jurídico;

PROMOVER a ampla divulgação dos artigos jurídicos de autoria dos advogados das subseções, com o objetivo difundir o conhecimento jurídico e estimular a sua produção;

INSTITUIR no calendário da Seccional reunião semestral em Cuiabá com a presença de todos os presidentes das subseções, com o objetivo de debater com as autoridades constituídas do judiciário, executivo questões de interesse regional, fazer sugestões e pedir providências;

REALIZAR encontro das Comissões Temáticas da Seccional e das Subseções com a finalidade de integração e troca de conhecimento, que poderá coincidir com a Conferência Estadual.

Tangará da Serra/MT, 25 de maio de 2013.


Maurício Aude

Presidente da OAB/MT



Cláudia Aquino de Oliveira

Vice-Presidente da OB/MT



Josemar Carmerino dos Santos

Presidente de Tangará da Serra



Kleber Zinimar Geraldine Coutinho

Presidente de Alta Floresta



Ronaldo Batista Alves Pinto

Presidente de Rondonópolis



Leonardo André da Mata

Presidente de Barra do Garças



Nelson Aparecido Manoel Junior

Presidente de Primavera do Leste



Gildo Capeleto

Presidente de Diamantino

Felipe Matheus de França Guerra

Presidente de Sinop



Flávia Petersen Moretti

Presidente de Várzea Grande



Rogério Lavezzo

Presidente de Colíder



Evandro Santos da Silva

Presidente de Sorriso



João Batista Nichele

Presidente de Comodoro



Katrice Pereira da Silva

Presidente de Nova Xavantina



Gustavo Tostes Cardoso

Presidente de Mirassol D’Oeste



Oswaldo Lopes de Souza

Presidente de Juína



Christian Jacks Lino Gasparotto

Presidente de Juara



Abel Sguarezi

Presidente de Lucas do Rio Verde



Eduardo Sortica de Lima

Presidente de Cáceres



Jurandir Ventresqui Guedes

Presidente de Poxoréo



Janete Garcia de Oliveira Valdez

Presidente de Pontes e Lacerda



Claudinez da Silva Pinto Junior

Presidente de Jaciara



Marcelo da Cunha Marinho

Presidente de Canarana



Maria Aparecida Frazão Zunta representada por

Nicomedes Lindolfo Freitas Neto

Presidente de Campo Verde



Samir Dartanhan Ramos

Presidente de Campo Novo dos Parecis



Cesar Roberto Boni

Presidente de Nova Mutum



Galeno Chaves da Costa

Presidente de Vila Rica



Tiago Thoma Martins de Paula

Presidente de Água Boa



Michel Astrolli Salazar

Presidente de Paranatinga