Olhar Jurídico

Domingo, 16 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

Psol defende fim de doações de empresas para campanhas políticas

O presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Luiz Araújo, defendeu há pouco o fim das doações de empresas para campanhas políticas, na audiência pública na comissão especial da Reforma Política com presidentes de partidos políticos.


Segundo Araújo, a Operação Lava-Jato tem mostrado que o problema da corrupção não é apenas o caixa dois. “O problema da corrupção é o financiamento privado de campanha, mesmo sendo o financiamento legal”, afirmou. Araújo ressalta que o PSol defende o financiamento público exclusivo, mas, diante da dificuldade de aprovação desse ponto, o partido apoia, como alternativa, o fim das doações de empresas para a campanha e a instituição de um teto para as doações de pessoas físicas.

Ele acredita que a mudança de regime para o parlamentarismo, defendida pelo PPS, não resolveria o problema da corrupção. “A corrupção e o abuso do poder econômico na política poderiam continuar tanto no parlamentarismo quanto no presidencialismo”, opinou.

O presidente do Psol também defendeu mais mecanismos de participação direta da população, como referendos e plebiscitos. “Muitas mudanças aprovadas pelo Parlamento precisam ser ratificadas pela população, que deve demonstrar sua vontade direta”, afirmou.

Outro forma de aumentar o poder da população, na visão dele, seria a garantia de revogabilidade dos mandatos. “Ao ver que o programa de seu parlamentar não está sendo cumprido, um conjunto de eleitores deve poder reivindicar a revogação do mandato”, destacou.

Araújo defendeu o fortalecimento dos partidos políticos. Ele é contra a cláusula de barreira - norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Para ele, essa cláusula enfraqueceria os partidos e provocaria o efeito de “afunilamento de interesses” nas legendas dominantes.

Ele disse ainda ser a favor do fim das coligações nas eleições proporcionais e do fim da divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas das eleições, para não influenciar os resultados do pleito.
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