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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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PRAZO NO FIM

Diretórios dos partidos em Mato Grosso ainda não prestaram contas de 2014 ao TRE

Foto: Divulgação

Diretórios dos partidos em Mato Grosso ainda não prestaram contas de 2014 ao TRE
Dos 29 partidos políticos atuantes em Mato Grosso, nenhum encaminhou à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício de 2014. O prazo para prestar contas termina na próxima quinta-feira, 30 de abril.


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A falta pode resultar na suspensão do registro partidário, até a sua regularização, conforme previsto no artigo 47, § 2º da Res. TSE 23.432. Os diretórios estaduais devem apresentar relatórios no Tribunal Regional Eleitoral, os municipais nas respectivas zonas eleitorais e os nacionais junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A apresentação da prestação de contas pelos partidos políticos deve seguir as orientações técnicas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a Resolução 23.432/2014/TSE.

A Demonstração de Resultado do Período, para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, deve ser encaminhada em arquivo eletrônico no formato RTF ou DOC, sem imagens, apenas com as informações pertinentes às contas e aos respectivos valores anuais.
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