Olhar Jurídico

Sábado, 03 de agosto de 2024

Notícias | Eleitoral

Projeto do Voto Distrital será votado em plenário

Inicialmente previsto para seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PLS 25/2015) que estabelece o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores será analisado pelo Plenário do Senado Federal. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado, em caráter terminativo, no último dia 22 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Devido a recurso apresentado nesta terça-feira (5) por nove senadores de vários partidos, a proposta retornou à Mesa Diretora do Senado onde aguardará o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas. Decorrido o prazo, o PLS poderá ser incluído na pauta de votações da Ordem do Dia.

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