Olhar Jurídico

Sábado, 03 de agosto de 2024

Notícias | Eleitoral

Projeto do voto distrital seguirá direto para a Câmara

Deve seguir diretamente para a Câmara o projeto que institui voto distrital nas eleições para vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores (PLS 25/2015). A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), seria votada pelo Plenário do Senado em razão de recurso apresentado por um grupo de senadores.


Nesta quarta-feira (6), no entanto, foram retiradas as assinaturas da matéria encaminhada à Mesa Diretora do Senado. Em consequência, o recuso deixa de atender a exigência regimental de ser assinado por, no mínimo, um décimo de composição da Casa.

O projeto foi aprovado, em caráter terminativo, no último dia 22 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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