O advogado especialista em direito eleitoral, José Antônio Rosa, desqualificou as afirmações do prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, que em coletiva na manhã desta terça-feira (12) se disse injustiçado. “Esse é o famoso Jus sperniandis, quando a pessoa não aceita a determinação da Justiça”, afirmou Rosa.

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Segundo o advogado, a regra da Justiça Eleitoral não é a mesma aplicada na Justiça Comum. “Nenhum recurso tem efeito suspensivo. Não há que se falar em suspender a decisão”, explica o advogado, sobre as declarações de Walace, que se disse injustiçado e que aguarda o efeito suspensivo para retornar ao cargo. O peemedebista também afirmou que vai provar sua inocência, porque teria sido condenado com base em ilações e suspeições.

Conhecido em Mato Grosso por ter coordenado campanhas eleitorais vencedoras, como as de Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB) para a Prefeitura de Cuiabá e da reeleição de Dante de Oliveira (PSDB) ao Governo de Mato Grosso, José Rosa lembra que casos como os de Várzea Grande já se repetiram várias vezes no Estado e o resultado sempre foi o mesmo.

Quanto à declaração de Walace sobre a impossibilidade de ser cassado por decisão monocrática, Rosa explica que por se tratar de âmbito municipal, quem tem a prerrogativa de decidir é o juiz. “Se fosse em âmbito estadual, aí sim deveria ser por meio de colegiado. Mas como trata-se de município, cabe ao juiz da Comarca decidir”, explicou.

Sobre a possibilidade dos advogados de Walace reverterem a decisão do juiz José Luiz Lindote no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa acha difícil.

“Não é impossível, mas é muito difícil. Existe bom-senso. O juiz permaneceu anos com o processo, estudando tudo que aconteceu. Ele é quem conhece a realidade. Dificilmente o TRE ou TSE vão reverter essa decisão”.

Por fim, Rosa afirma que mesmo sendo um fato externo ao processo, a relação da população e do prefeito influencia. “Quando há um prefeito que está trabalhando muito, que a população está satisfeita, que há um relacionamento harmonioso, os magistrados observam. No caso de Várzea Grande, isso não acontece. A crise é evidente na cidade e a insatisfação da população é clara”, diz.