O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o valor máximo a ser concedido para alimentação de mesários e colaboradores nas eleições de 2016 é de R$ 30. A medida vale para todo o país.

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A portaria estabelece que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento previsto, observado o valor teto fixado e a sua disponibilidade orçamentária.

O documento diz ainda que é facultado aos tribunais regionais eleitorais o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido pelo Tribunal Superior.
A atualização dos valores será realizada a cada dois anos, até a data de 15 de maio.

A atualização dos valores será realizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a cada dois anos, até 15 de maio, a contar da vigência da portaria.