Um dos temas que poderá ser discutido na reforma política, que volta a ser analisada em Plenário na segunda semana de junho, é o quociente eleitoral individual. O dispositivo está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 352/13.
O quociente individual barra a eleição do candidato a deputado que não atingir pelo menos 10% do resultado da divisão do número de votos válidos na circunscrição pelo número de cadeiras a preencher. Ou seja, não será eleito o candidato que não obtiver no mínimo 10% do quociente eleitoral de seu estado.
Desempenho partidário
O objetivo da regra é impedir que candidatos com poucos votos cheguem à Câmara dos Deputados trazidos pelas regras do sistema proporcional. Isso porque eles podem ser beneficiados pelo excesso de votação de outros candidatos do partido ou coligação.
Efeito Enéas
Para o cientista político André César Pereira, a atual regra dá margem a distorções. "Partido que chama uma celebridade que puxe votos, que na redistribuição do quociente vá trazer mais. É o caso do Enéas que puxou gente que teve pouco mais de 100 votos no interior de São Paulo. Isso é uma situação."
Segundo estudo da consultora legislativa da Câmara dos Deputados Ana Luiza Backes, exigir um quociente individual mínimo é uma solução mais simples, sem necessidade de alterações radicais. Ela sustenta que o chamado "efeito Enéas" é superestimado. "São, na verdade, muito poucos deputados que se elegem com percentual mínimo de votos. Os exemplos do Tiririca, os deputados que ele trouxe junto, tinham 30 mil, 40 mil votos. Não é um número baixo como foi no caso do Enéas. A característica do sistema proprocional, de distribuir votos por partido ficaria mantida nesse sistema. Você só garantiria que não entrem deputados com muito poucos votos."
De acordo com o levantamento da consultora Ana Luiza Backes, na legislatura atual, quatro deputados alcançaram número de votos suficientes para trazer outros oito companheiros de partido ou coligação: Jair Bolsonaro (PP-RJ); Clarissa Garotinho (PR-RJ); Tiririca (PR-SP) e Celso Russomanno (PRB-SP), que obteve mais de um milhão e meio de votos e beneficiou quatro candidatos. Tiririca ajudou dois companheiros. Bolsonaro e Clarissa Garotinho trouxeram um deputado cada.
Conforme o estudo, apenas dois deputados do PRB de São Paulo obtiveram menos de 10% do quociente eleitoral: Marcelo Squassoni, com 30.315 votos, e Fausto Pinato, com 22.097.
