Os advogados José Luiz Blaszak, Eduardo Mahon e José do Patrocínio assumiram a defesa do prefeito afastado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).

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Segundo Blaszak, que já ocupou o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a determinação do juiz José Luiz Lindote para que Walace se afastasse do cargo foi abusiva e “forçosa”. “O exercício de interpretação dado pelo magistrado, em que pese toda sua honestidade e capacidade, é um exercício forçoso para caracterizar caixa 2”.

Blaszak cita a investigação judicial eleitoral (AIJE), baseada no art. 30-A da Lei das Eleições, que aborda o abuso de poder econômico.

“As contas foram aprovadas. Foram examinadas exaustivamente e foram aprovadas. E esse valor de R$ 200 mil que eles alegam que foi caixa 2 está declarado”.

“Vemos uma tentativa de fazer um gancho eleitoral em coisas que não se comunicam. Aceitou-se uma engenharia processual no sentido de mostrar que determinados pagamentos, determinados valores ou transações comerciais entre empresas que vieram depois fazer doação de campanha, esses atos eles rotularam de caixa 2”.

O advogado afirma que na jurisprudência não há casos como o que aconteceu em Várzea Grande. “Estamos calcados na jurisprudência, porque casos como esse que já foram julgados pelo TRE e por outros Tribunais do país, assim como pelo TSE, não há jurisprudência que possa garantir essa sentença como apropriada no caso”.

“Não há em momento algum por parte de quem doou e nem da campanha a intenção de esconder os valores. O valor de R$ 200 mil que eles estão batendo está contabilizado. Não seria muito mais fácil para fazer um caixa 2 pegar o valor e gastar por fora? Se fossem ouvir os doadores, iriam ver que a transação foi lícita. Em sã consciência, quem contabilizaria esse valor se quisesse fazer caixa 2?”, questiona Blaszak.

O caso

A ação foi ajuizada pelo diretório municipal do partido ela, no Juízo da 58ª Zona Eleitoral como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob o argumento de que existem indícios de que os mesmos praticaram condutas ilegais na arrecadação e nos gastos de campanha nas Eleições de 2012.

Na AIJE, o Democratas solicitou a realização de diversas providências para comprovar as supostas condutas ilegais, dentre elas, a quebra de sigilo bancário de diversas pessoas físicas e jurídicas.Conforme o Lindote, a quebra dos sigilos, foi o que permitiu a comprovação das denúncias.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente a perda do diploma de Walace e também do vice, Wilton Coelho Pereira (PR). Apesar da condenação, o juiz eleitoral eximiu o prefeito e seu vice da inegibilidade. Ambos foram acusados de captação e gastos ilícitos de recursos, com consequente abuso de poder econômico.

Na decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da 58ª Zona Eleitoral, cita:"Restando demonstrada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em consonância com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo P D – DEM – em face de WALACE DOS S G e W C P, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Várzea Grande-MT, razão pela qual determino a CASSAÇÃO dos diplomas outorgados em favor dos eleitos, de forma imediata"'.