O advogado Ulysses Lacerda Moraes protocolou junto à Ordem Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), um pedido para que sejam aplicadas as regras das eleições nacionais no que tange à boca de urna e à aplicação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, nas eleições que definirá o sucessor de Maurício Aude. Para Ulysses, “essas medidas são necessárias para o livre exercício da democracia”. As eleições na OAB-MT acontecem em novembro.

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Oficialmente, a OAB-MT alega que ainda não adota a campanha classista nos moldes das eleições partidárias porque a legislação que trata do tema só pode ser alterada pela OAB Nacional.

“Práticas como a boca de urna são a contramão de uma sociedade livre. Aos que vivenciaram as últimas eleições viram se formar um legítimo corredor polonês na entrada da sede, sendo obrigados a passar por todos, deixando o clima extremamente hostil e desagradável”, diz Ulysses no protocolo.

Para fundamentar o pedido, o advogado citou as eleições na OAB-SP, onde estão proibidos a boca-de-urna e uso de carro de som. A Resolução 16 do Conselho Federal da OAB também vetou o emprego de outdoors e pesquisa de intenção de voto 30 dias antes do pleito.

Em Mato Grosso do Sul, a mesma regra é aplicada. Conforme notícia veiculada em jornais locais, no Estado é exigida Ficha Limpa, distância mínima dos comitês em relação à sede da entidade e proibição a boca de urna. Há regras para todas as OAB no país, no entanto, a entidade também tem autonomia para definir alguns pontos. A proibição da boca de urna é uma determinação estadual. Na reunião nacional, o presidente da OAB-MS defendeu mais restrições, como campanha de no máximo 30 dias, prestação de contas e proibição da reeleição. As mesmas regras são aplicadas na OAB do Estado de Goiás.

“Pois bem, sem muitas delongas o presente requerimento vem para tratar das eleições classistas do presente estado, eleições estas que deveriam servir de exemplo para a sociedade em geral. Não se faz crível que a presente eleição seja regida por um regramento pré-histórico já abominado na sociedade comum”, diz Ulysses.