Olhar Jurídico

Quarta-feira, 26 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

Plenário aprova mandato de quatro anos para prefeitos eleitos em 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 419 votos a 8, emenda à PEC da reforma política (182/07) que fixa em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Assim, o mandato de cinco anos valerá apenas a partir das eleições de 2020.


Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).

Como o mandato passou a ser um número ímpar, as eleições não coincidentes ocorrerão a cada dois ou três anos, alternadamente.

Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a conclusão das votações da reforma política em primeiro turno.
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