O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas anuais do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas a 2010, suspendeu o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses e determinou que os representantes da legenda restituam ao erário o valor de R$ 9.612,00. Entre os atos em desacordo com a legislação estão o pagamento ilegal de serviços de buffet, refeições e oficina de recreação para filhos de afiliados.

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A decisão foi proferida em unanimidade na sessão de julgamentos desta segunda-feira, 15 de junho. Ao valor de R$ 9.612,00 devem ser acrescidas as atualizações monetárias, conforme índice adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especial. O pleno também penalizou o partido pela ausência de programa de incentivo à participação feminina na política. Desta forma, o PT deve acrescer o percentual de 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para finalidade diversa.

A Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou irregularidades que, somadas, dão o valor de R$ 9.612,00. A primeira delas se refere à ausência de discriminação adequada quanto à natureza, quantidade e preço dos serviços contratados e/ou produtos adquiridos junto ao Hotel Fazenda Mato Grosso nos valores de R$ 5.797,00 e R$ 4.046,00. O pagamento de serviços de buffet, refeições, oficina de recreação para filhos de participantes do “Encontro para a Definição de Candidaturas” também foram citados.

Ao analisar as contas do partido, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT também identificou várias irregularidades: A comprovação de pagamento da despesa com serviços de consultoria jurídica. O recibo emitido pela Secretaria Nacional de Finanças & Planejamento da direção nacional da agremiação sem citação do CPF e ainda sem registro com a identificação do PT/MT, utilizada para atestar repasse de recursos ao Diretório Nacional do Partido. O Partido não comprovou em sua escrituração contábil a aplicação de promoção e difusão da participação política feminina.