Olhar Jurídico

Sexta-feira, 02 de agosto de 2024

Notícias | Eleitoral

Rejeitada perda de mandato para deputado que assumisse cargo de ministro

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 357 votos a 60 e 3 abstenções, emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) à reforma política (PEC 182/07, do Senado), que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.


O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) criticou a proposta, que havia sido apresentada pelo PPS. “Não tem sentido perder o mandato a pessoa que assume o cargo público desta natureza. Sou contrário a essa medida”, disse Torgan.

Por outro lado, o deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu a proposta. Para ele, a medida vai ao encontro da perfeita separação de poderes. “Depois de exercer o cargo, que independência essa pessoa terá para exercer suas atividades?”, questionou.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), faz parte do processo político a participação de membros de um poder em cargo de outro poder.

A PEC da reforma política continua em análise no Plenário.
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