O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta quinta-feira (25), aprovou a disponibilização de consulta pública para receber sugestões à proposta de atualização, cancelamento e edição de súmulas do TSE. As sugestões deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal, via Protocolo Judiciário, com menção ao Processo Administrativo (PA) 32345, no prazo de 30 dias.

O processo propõe o cancelamento das Súmulas nº 1 e 19 do TSE e a atualização das Súmulas nº 6 e 15. Além disso, o PA sugere a edição de novos enunciados baseados em verbetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na jurisprudência do próprio TSE.

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Processo relacionado: PA 32345