O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou para esta terça-feira (30), às 19h, a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2015.

No mesmo edital, o ministro marcou para o dia 3 de agosto, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense deste ano.

As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar 35/1979. De acordo com a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.

Prazos

Durante o recesso forense, no período de 2 a 31 de julho de 2015, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.

As mudanças foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 297, de 25 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente, pág. 257.