A juíza eleitoral Caroline Schneider Guanaes Simões deterrminou o arquivamento de uma denúncia anônima feita por meio da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o secretário de Habitação de Campo Verde, Kleberson de Almeida.

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Conforme a denúncia, Kleberson teria sido flagrado pedindo votos para seu irmão, então candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições gerais de 2014. Com as informações, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que requereu o arquivamento dos autos ante a inexistência de indícios que indiquem a prática de crime eleitoral.

A magistrada, em sua decisão, confirmou sua competência para julgar o caso. “Primeiramente, registra-se, por oportuno, que de acordo com o artigo 6º, inciso II, alínea "a", do Provimento CRE/MT nº 03/2014, o Juízo da 12ª Zona Eleitoral é competente para conhecer e julgar notícias de irregularidades encaminhadas pela Ouvidoria Eleitoral, razão pelo que passo a analisar o caso”.

Segundo ela, “assiste razão o ilustre representante do Ministério Publico Eleitoral, pois, de toda conveniência, quando não subsistem elementos capazes de confirmar o fato denunciado e fundamentar a propositura de ação penal contra o denunciado, principalmente pela ausência de indícios de materialidade e autoria, o arquivamento do presente inquérito e medida justa que se impõe. Verifica-se, que não há elementos que permitam empreender novas diligencias para o esclarecimento dos fatos, ate por se tratar de denúncia anônima, resta inviável o prosseguimento do presente feito”.