Na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da representação do Partido Social Brasileiro (PSB), que pediu a aplicação de multa à presidente da República Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada, durante pronunciamento feito por ela em cadeia de rádio e TV, no dia 10 de junho do ano passado, em razão da Copa do Mundo. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli.

Ao apresentar o seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes expôs posição favorável à aplicação de multa no valor máximo de R$ 25 mil, por considerar que houve propaganda eleitoral antecipada. Para ele, o discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff naquela ocasião fez distinção entre os brasileiros que apoiam o seu governo e aqueles que não o apoiam. Segundo o ministro, a antecipação do tom eleitoral está evidenciada no pronunciamento que divide a nação entre nós e eles, e atribui a eles opiniões que o próprio pronunciamento rotula de pessimistas e equivocadas.

“Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar, em termos de nós, os que apoiam o seu governo e de eles, os pessimistas, aqueles que não o apoiam, neste caso fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras, que, em alguns casos, ainda nem sequer foram concluídas”, afirmou Gilmar Mendes.

Durante o julgamento, o ministro Henrique Neves levantou uma questão processual que poderia, em tese, impedir que o recurso fosse apresentado apenas pelo PSB, considerando que à época o partido já estava coligado com outras legendas. Logo em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.

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Processo relacionado: RP 55353