O agravo regimental (recurso) sobre mandado de segurança interposto pela Câmara Municipal de Várzea Grande contra decisão da 58ª Zona Eleitoral, que determinou a posse da prefeita diplomada, Lucimar Sacre Campos (DEM) e seu vice Arilson Arruda (PRTB) voltará para ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (10). Caso o recurso seja aceito, Jânio Calistro do Nascimento (PMDB), presidente da Câmara, assumirá o cargo de prefeito até convocar eleições indiretas para escolher o novo chefe do Poder Executivo municipal.

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Quatro dos seis magistrados que compõem o Pleno do TRE-MT já votaram por negar provimento ao agravo, na última terça-feira (08). A conclusão do caso foi adiada devido ao pedido de vistas do juiz federal Paulo Sodré.

Conforme os autos, a parte requerente (Câmara de VG), roga pela realização de eleições indiretas, argumentando que o mandato restante é curto para que a atual prefeita assuma o cargo. “Inconformada, a Impetrante alega que não há se falar em diplomação e posse daqueles que ficaram em segundo lugar nas eleições municipais, em ocorrendo a cassação do diploma do prefeito e do vice, após o decurso de mais de 50% (cinquenta por cento) do prazo do mandato”, informa o andamento processual.

O ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral no dia 5 de maio, por suspeita de gastos ilícitos. Monocraticamente, o pedido liminar para novas eleições foi negado pelo magistrado Alberto Pampado Neto, no dia 7 de maio. Após a posse de Lucimar Campos, o Tribunal declarou que análise do mandado de segurança havia restado prejudicada. O agravo regimental tenta revisar a decisão.