O relatório Justiça em Números 2015, ano base 2014, publicado nesta terça-feira (15/09) pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso figura entre os mais eficientes do país, no que diz respeito à baixa taxa de congestionamento e alta produtividade de magistrados e servidores.

Acesse o relatório completo no site do CNJ

Taxa de Congestionamento

O TRE-MT possui a menor taxa de congestionamento na primeira instância entre os tribunais eleitorais de médio porte, registrada em 39%. Este indicador mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período.

O tribunal eleitoral do mesmo porte do TRE-MT conforme parâmetros do CNJ, com a maior a taxa de congestionamento na primeira instância, possui um índice de 91%, quase três vezes mais que o tribunal de Mato Grosso. No segundo grau de jurisdição, a taxa de congestionamento do TRE-MT fica entre as seis menores do país para a Justiça Eleitoral, em 32%.

Produtividade

No quesito produtividade de magistrados, o TRE-MT figura em primeiro lugar no ranking dos tribunais de médio porte, com média de 264 processos baixados por magistrado do segundo grau e 83 para os que atuam no primeiro grau de jurisdição. O tribunal de médio porte que obteve o último lugar neste ranking atingiu a média de 137 processos baixados por magistrado no segundo grau e apenas 4 na primeira instância.

O índice de produtividade de servidores da área judiciária também coloca o TRE-MT em lugar de destaque entre os de médio porte, ocupando a segunda posição, com uma média de 42 processos baixados por servidor no segundo grau e 22 na primeira instância. Neste quesito o TRE de Mato Grosso perdeu apenas para o estado da Paraíba, que obteve os índices de 43 e 47, respectivamente.

A alta produtividade de magistrados e servidores, e o baixo congestionamento na primeira instância decorre da eficácia do projeto Pauta Limpa, lançado em 2013 pela então corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas (veja mais informações sobre o Pauta Limpa no final desta matéria).

Além de ter a maior produtividade, os magistrados da Justiça Eleitoral de Mato Grosso possuem a maior carga de trabalho dentre os tribunais de médio porte, conforme dados do CNJ. Foram 556 processos por magistrado do segundo grau em 2014 e 136 por juiz eleitoral de piso. A menor carga de trabalho ficou com o estado de Pernambuco, com uma média de 276 processos por magistrado de segundo grau e 19 por juiz eleitoral da primeira instância. A carga de trabalho dos magistrados é calculada pela soma dos casos novos, dos casos pendentes (inicial), dos recursos internos novos, dos recursos internos pendentes (inicial). Após, divide-se pelo número de magistrados em atuação.

Casos novos por magistrado e por servidor

O TRE de Mato Grosso é o segundo, dentre os tribunais regionais eleitorais de médio porte, com o maior número de casos novos por magistrado, com uma média de 289 novas ações para cada membro do Pleno (2º grau) e 40 processos para cada juiz das zonas eleitorais. Perde apenas para a Paraíba, que recebeu um total de 312 processos no segundo grau e 55 no primeiro grau, para cada magistrado.

O menor número de casos novos entre os tribunais de médio porte foi registrado no TRE de Pernambuco, com 218 para o segundo grau e um para o primeiro grau.

Da mesma forma, o TRE-MT é o segundo, entre os tribunais de médio porte, a receber o maior número de casos novos por servidor da área judiciária, com 46 novos processos para cada servidor do segundo grau de jurisdição e 11 para os de primeiro grau. O primeiro foi o TRE-PB, com 52 no segundo grau e 33 no primeiro.

Alta litigiosidade em MT

O TRE-MT está entre os que possuem o menor número de habitantes por zona eleitoral e, ao mesmo tempo, entre aqueles que contam com o maior número de processos por unidade judiciária. Ou seja, há baixa concentração populacional por unidade judiciária, com alto índice de casos novos.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso aparece nos mapas do CNJ como a que apresenta entre 53.245 e 73.890 habitantes por zona eleitoral, índice considerado bastante baixo para o país. Em contrapartida, figura entre os que apresentam o maior número de casos novos por Zona Eleitoral, entre 33 e 44 processos. Estes dados levam à constatação de que há alta litigiosidade do processo político neste Estado.

Custo médio por eleitor nas eleições 2014

O custo médio por eleitor de Mato Grosso é parecido com o valor gasto nos estados da Amazônia Legal, que possuem maior território e maior número de locais de votação de difícil acesso. Mato Grosso possui hoje cerca de 90 locais de votação de difícil acesso, entre aldeias indígenas, pantanal e demais áreas, que exigem da Justiça Eleitoral recursos financeiros para o aluguel de barcos, aeronaves e veículos traçados, a fim de garantir o direito ao voto a estes eleitores.

O custo médio por eleitor em Mato Grosso, no ano de 2014, ficou em R$ 7.54. O Estado de Roraima teve o maior custo médio por eleitor dentre todos os tribunais eleitorais no ano passado, no valor de R$ 21,63. O Estado de Rondônia registrou custo médio por eleitor de R$ 8,31, no Amazonas esse valor ficou em R$ 9,14 e no Tocantins, R$ 11,38. O menor foi registrado em São Paulo, no valor de R$ 2,32.

Classificação por porte

O porte dos tribunais leva em consideração as despesas totais, os casos novos, os casos pendentes, o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo efetivo) e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários).

A consolidação dessas informações forma um escore único, por tribunal, a partir do qual se procede o agrupamento em três categorias segundo o respectivo porte, quais sejam: tribunais de grande, médio ou pequeno porte.

Projeto Pauta Limpa reduziu estoque e taxa de congestionamento

Em outubro de 2013 a então Corregedora Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou o projeto Pauta Limpa, que estabeleceu metas para julgar em 1ª instância os processos que poderiam resultar em qualquer causa de inelegibilidade, com vistas à eficiente aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) nas eleições gerais de 2014.

Todas as metas estabelecidas à época foram atingidas, o que contribuiu significativamente para a redução do estoque de processos nas zonas eleitorais e, por consequência, dos índices de congestionamento na primeira instância.

O projeto Pauta Limpa deverá ser relançado neste ano, com vistas às Eleições 2016.