O Supremo Tribunal Federal negou provimento, no dia 29 de setembro, ao recurso (agravo sobre reclamação) interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Calistro Lemes do Nascimento (PMDB), para invalidar decisão da 58ª Zona Eleitoral que cassou mandato do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) e determinou a diplomação de Lucimar Campos (DEM).

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“A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber”, esclarece andamento processual da 1ª Turma do Supremo.

Monocraticamente, o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, ainda em julho deste ano. O prefeito anterior, Walace Guimarães foi cassado pela Justiça Eleitoral no dia 5 de maio, por suspeita de gastos ilícitos. Lucimar está legalmente diplomada como prefeita até as eleições municipais de 2016.

No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a câmara de VG aguarda o julgamento de um mandado de segurança com o mesmo objeto. A decisão do STF, instância superior, deverá sobrepor futuras sentenças sobre o caso. Na Justiça eleitoral, a medida ainda busca empossar o próprio Calistro para chefia do Executivo municipal e convocar eleições indiretas.