O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem desenvolvido uma série de ferramentas que facilitam ao público externo acompanhar os resultados dos julgamentos colegiados dos processos eleitorais, de forma on-line. Algumas destas facilidades estão reunidas no serviço ‘Sessões de Julgamento', na página do TRE na internet (www.tre-mt.jus.br). Nesse link é possível saber quais processos serão julgados, ver a composição do pleno para aquele julgamento, e ainda fazer o download dos votos, pareceres, sentenças, atas, e mesmo o áudio individualizado por processo.

Seguindo uma ordem cronológica, o primeiro serviço desta aba é o link ‘Pautas de Julgamento’. Neste local são apresentados os processos que irão compor a pauta do tribunal pleno, e ainda a provável composição do mesmo. Cabe destacar que a inclusão do processo em pauta, em geral, é publicada no Diário Oficial da Justiça (DJe) até dois dias antes de seu julgamento. Existem situações onde este prazo não é obrigatório, como as medidas urgentes (exemplo: mandado de segurança) e as medidas complementares (exemplo: embargo de declaração).

A apresentação do serviço ‘Pautas de Julgamento’ é feita por meio de calendário. Basta clicar na data negritada (sessão do pleno) que o interessado terá acesso a todos os processos, onde são informados a classe do processo, sua origem, o nome das partes, o relator e o assunto. Ao clicar no processo, é possível visualizar toda sua tramitação até aquela data.

Processos Julgados

No link ‘Processos Julgados’ o internauta encontra uma quantidade maior de informações sobre o julgamento. Ele é apresentado no mesmo formato de calendário, porém, o espaço vai sendo atualizado conforme avança a tramitação pós julgamento.

Assim que o processo é julgado, a decisão é disponibilizada neste local em menos de cinco minutos. Até o final do dia, o áudio do julgamento de cada processo também é inserido de forma individualizada. O TRE-MT é o único tribunal do país que faz este serviço.

O acórdão ou resolução com o inteiro teor da decisão e a publicação no Diário Eletrônico da Justiça também são adicionados nesta aba. Com relação à ata do julgamento, ela é disponibilizada após sua aprovação na próxima sessão do pleno. Especificamente sobre as atas de julgamento, cabe destacar que existe um link próprio para as mesmas, onde estão disponíveis todas as atas da história do TRE, desde sua fundação em 11 de novembro de 1932.

Este lado histórico também acontece com o áudio das sessões. No site do TRE-MT, também incluso no link ‘Sessões de Julgamento’, consta o serviço Áudio das Sessões, centralizando os arquivos desde 2010. Antes desta data, desde 1985, as gravações estão no arquivo do TRE em fitas k7.