Duas iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso devem constar nas resoluções elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vão reger as eleições municipais de 2016. Trata-se do Mural Eletrônico e do Peticionamento Eletrônico para a primeira instância, que deverão ser estendidas para todo o país. As minutas das resoluções já mencionam a necessidade de utilização destas duas ferramentas em todas as zonas eleitorais brasileiras.

Em 2014 o TRE de Mato Grosso foi pioneiro na implantação do Mural Eletrônico, ao lado do Estado de Santa Catarina, que à época implantou um modelo diferente.

O Mural Eletrônico elimina o antigo mural físico, com inúmeros benefícios para a própria Justiça Eleitoral, além dos advogados, candidatos, imprensa e à sociedade em geral. O advogado não precisará se deslocar até o cartório eleitoral para tomar conhecimento das decisões do juiz. Elas serão lançadas no Mural Eletrônico em tempo real. Da mesma forma, os jornalistas poderão acompanhar, online, as decisões judiciais de todo o Estado, sem precisar sair da redação. O acesso é livre, não havendo necessidade de nenhum tipo de cadastro prévio para poder visualizar e/ou baixar o conteúdo (veja mais informações ao final desta matéria).

Já o peticionamento eletrônico foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e vem sendo utilizado por 12 tribunais regionais, incluindo Mato Grosso. Contudo, ele só é aplicado à segunda instância. A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TRE-MT, encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, em outubro deste ano, solicitando que o peticionamento eletrônico seja estendido à primeira instância. Essa demanda será atendida pelo TSE.

O objetivo da desembargadora é facilitar o trabalho dos advogados que jurisdicionam no interior e que irão atuar nas eleições municipais de 2016. Com o peticionamento eletrônico, os advogados cadastrados podem, com uma assinatura digital, protocolar petições a qualquer hora, de qualquer lugar, por meio da internet.

TRE-MT é o único regional a enviar representante à audiência pública

Com o objetivo de garantir estes avanços e ampliar seu alcance nas eleições do próximo ano, o TRE de Mato Grosso encaminhou representante à primeira audiência pública realizada pelo TSE, para discutir as resoluções que vão reger as eleições municipais de 2016. A audiência pública foi realizada na última quinta-feira (29/10), quando foram discutidas as minutas das resoluções para os seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos. O TRE de Mato Grosso foi o único regional e enviar representante para a audiência pública.

O servidor Nilson Fernando Gomes Bezerra, representando o TRE-MT, manifestou-se verbalmente no evento, para garantir que as decisões judiciais continuem sendo publicadas no Mural Eletrônico em tempo real, ou seja, logo após a disponibilização pelo juiz, contando que a publicação ocorra entre 10h e 19 horas. Alguns advogados presentes à audiência pública defendiam a publicação com hora marcada (manhã e tarde), como acontecia anteriormente com o mural físico.

O servidor anotou outras sugestões, que deverão ser discutidas internamente e submetidas à presidência do TRE-MT, para deliberação. Elas serão encaminhadas ao TSE por escrito, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nilson Fernando Gomes Bezerra também foi convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral a contribuir com a implantação do novo modelo de Mural Eletrônico para os demais tribunais, já que participou da criação desta ferramenta no TRE-MT. Na reunião, que contou com a presença do também servidor Eliton Padilha, foram discutidos os requisitos para a implantação do Peticionamento Eletrônico nas zonas eleitorais.

As inovações do Mural Eletrônico e do Peticionamento Eletrônico serão objeto de capacitação ministrada pela Secretaria Judiciária do TRE-MT aos advogados, no próximo ano.

O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar novas audiências públicas para discutir outros temas ligados às eleições municipais de 2016.