Olhar Jurídico

Quarta-feira, 26 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

Colégio de corregedores envia moção de apoio ao presidente do TSE sobre contingenciamento

O Colégio de Corregedores Eleitorais enviou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, manifestação de apoio irrestrito “no empenho para a autorização das verbas devidas, junto ao Congresso Nacional, a fim de garantir as Eleições de 2016 por meio eletrônico ante o contingenciamento de recursos imposto pelo Governo Federal ao Poder Judiciário, que afetará a Justiça Eleitoral na aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução das eleições”.


A mensagem de apoio, assinada pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), foi enviada ao TSE em virtude do contigenciamento de recursos financeiros da Justiça Eleitoral, anunciado por meio da Portaria Conjunta nº 3/2015, no último dia 30. Caso essa determinação se concretize, irá impactar significativamente na realização das eleições eletrônicas do próximo ano.
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