O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica que estão abertas as inscrições para o cargo de juiz(a) eleitoral da 5ª e 28ª Zonas Eleitorais, respectivamente nas cidades de Nova Mutum e Porto Alegre do Norte. Os magistrados em efetivo exercício nessas comarcas e que tenham interesse em concorrer à vaga, têm até o dia 27 deste mês para realizar as inscrições.

A inscrição deve ser feita por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, que deve ser protocolado no Protocolo Geral do Tribunal ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.gov.br.

O magistrado interessado deverá declarar no ofício que não incorre nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º, da Lei nº 4.737/1965, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012 .