A Revista Democrática – que contém artigos doutrinários e científicos sobre matéria eleitoral, constitucional, administrativa e demais assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, será lançada no dia 9 de junho, durante a cerimônia de abertura do Ciclo de Estudos em Direito Eleitoral, uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

A obra contém 15 artigos que foram elaborados por profissionais de Direito e estudiosos das outras ciências que auxiliam a Justiça Eleitoral na consecução de seus objetivos.

Entre os artigos encontrados na Revista estão: “Injúria Eleitoral”; “Uma introdução ao estudo da corrupção política nas sociedades democráticas, dentro do paradigma do Estado de Direito”; “Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico”; “Imperfeições inerentes ao sistema mista: críticas ao modelo de voto distrital”; “Lei da Ficha limpa no tratamento da assimetria da informação – exercício de accountability pelo poder judiciário”; “Repercussão Geral no recurso extraordinário e jurisprudência no STF sob o enfoque eleitoral”; e “A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI n. 4650”.

Também são abordados na obra os seguintes artigos: “O poder judiciário e interpretação constitucional no campo político-eleitoral: o caso da fidelidade partidária”; “Propaganda Eleitoral extemporânea: a tênue linha entre o proselitismo político e a propaganda eleitoral antecipada”; “Prestação de Contas de campanha eleitoral: do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções”; “Sustentabilidade e crise da jurisdição”; “Modelo brasileiro de votação mecatrônica independente de software ou votação mecatrônica”; “Poder Legislativo municipal e seu número de vagas”; “Para que serve um vereador?: ensaio crítico sobre teoria e prática do poder legislativo municipal no Brasil”; e “O planejamento estratégico como ferramenta agregadora de eficiência ao processo eleitoral municipal”.


Veja a programação completa do Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral - Eleições 2016

9 de junho

A abertura do evento será feita pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, juntamente com o vice-presidente, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e pelo diretor da Escola, juiz membro Paulo Sodré.

O primeiro painel será sobre reforma eleitoral que terá como palestrantes, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que é também secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul, e o Secretário do TRE de Minas Gerais, Diogo Cruvinel, mestre em Direito Público. A mesa será presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas.

Às 14 horas, será apresentado o segundo painel, que discutirá o regime constitucional dos partidos políticos e a minirreforma eleitoral. O expositor será o presidente do Conselho Consultivo do IPRADE, advogado Guilherme Gonçalves, que também é membro do ABRADEP e do IPRADE. O juiz membro do pleno TRE-MT, Marcos Faleiros da Silva, irá presidir a mesa deste painel.

O terceiro e último painel, programado para as 16 horas, será administrado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, advogada Gabriela Rollembreg, bem como secretária-geral da ABRADEP e membro do IBRADE. Para presidir a mesa, o juiz membro do TRE-MT, Ricardo Gomes de Almeida.


10 de junho

O segundo dia de estudos, será aberto às 8h30, com painel sobre o novo Código Civil e sua repercussão no Direito Eleitoral. Será apresentado pelo advogado Ludgero Liberato, membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político e mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. O auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior, presidirá a mesa.

As condutas vedadas será tema para o segundo painel do dia, que terá como expositor o coordenador-geral da ABRASDEP, Rodolfo Viana, que é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o presidente da mesa.

O painel de Propaganda Eleitoral será administrado pelo Doutor e Mestre em Direito da PUC-SP, advogado Arthur Rollo. A mesa será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, juiz Lídio Modesto da Silva Filho.

O último painel do Ciclo de Estudos será feito pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG, Júlio Cézar Diniz, que debaterá sobre arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. Para presidir a mesa, o coordenador da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, estará presente.

O encerramento do evento será feito pelo presidente da EJE, juiz-membro Paulo Sodré.

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