O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) desaprovou as prestações de contas referentes às eleições de 2014 da direção regional e do comitê financeiro do Pardio Socialismo e Liberdade em Mato Grosso (PSOL/MT).
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Com a decisão o partido perdeu o direito de receber a quota do fundo partidário por um ano. Um dos principais representantes do partido em Mato Grosso é o procurador Mauro. O procurador foi candidato a prefeitura de Cuiabáa na última eleição.
Entre as irregularidades encontradas nas contas do partido, o juiz membro Paulo Cézar Alves Sodré, apontou para o montante de R$ 826 de recursos sem comprovação de origem, na prestação de contas do diretório regional. Esse valor corresponde a mais de 30% do valor da campanha, que foi de R$ 2.598,66.
Já nas contas do Comitê Financeiro do Partido, o montante de receita sem comprovação de origem é de R$33.662,00, que neste caso, corresponde a 20% do valor gasto na campanha (R$ 165.574,70).
“Em ambas as contas não foram juntados os recibos. Há apenas o demonstrativo de receitas financeiras de onde se extrai a seguinte informação a justificar a origem dos recursos: Transferência eletrônica (Outros Recursos)”, destacou o relator.
Ele apontou ainda que, como “doador”, figura a própria Direção Estadual/Distrital. “Ora, se o prestador das contas é a Direção Estadual/Distrital como pode ter recebido doações da “Direção Estadual/Distrital?”, questionou o relator.
Para o juiz membro relator da ação, ao informar a existência de outros recursos, o partido deveria ao menos indicar de onde eles vieram, não sendo suficiente a informação de que a direção estadual seria a própria doadora.
Também foram detectadas nas contas despesas realizadas com combustíveis sem, no entanto, apresentar registro de locações, cessões de veículos ou publicidade com carro de som, que justificasse o gasto.
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