Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de julho de 2024

Notícias | Eleitoral

TSE mantém aprovação com ressalvas das contas do PSC de 2010

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (2), a aprovação com ressalvas da prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativa ao exercício de 2010.


Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga determinou, em decisão individual, a devolução ao Erário de valores não comprovados na prestação de contas do partido, devidamente atualizados, a serem pagos com recursos próprios da sigla. De acordo com o ministro, as quantias equivalem a 2,98% do total das contas.

Na sessão de hoje, os ministros negaram recurso (agravo regimental) do diretório nacional do PSC contra a decisão monocrática do ministro Admar Gonzaga que havia aprovado as contas da legenda com ressalvas.


Processo relacionado:PC 85150
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