Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de julho de 2024

Notícias | Eleitoral

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, nesta quinta-feira (09), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.


O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A partir da entrega oficial, a lista será disponibilizada no portal do TCU, emLista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, e será atualizada diariamente até 31/12/2016.
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