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Segunda-feira, 29 de julho de 2024

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RELAÇÃO

TCU divulga lista de políticos e empresários de MT com contas irregulares; candidatos podem ficar inelegíveis

Foto: Assessoria TSE

Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, entrega relação de candidatos com contas irregulares ao presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, entrega relação de candidatos com contas irregulares ao presidente do TSE, Gilmar Mendes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (09) a relação de gestores e ex-gestores que tiveram suas contas consideradas irregulares nos últimos anos. Em Mato Grosso, 206 políticos tiveram as contas reprovadas. A lista pode ser utilizada pela justiça eleitoral para condenar candidatos por inelegibilidade.


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Entre os que poderão se tornarem inelegíveis destacam-se o ex-deputado José Domingos Fraga (PSD), o senador José Aparecido dos Santos (PR) e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB). Também figura na lista o ex-secretário Pedro Nadaf, preso por acusação de envolvimento em um esquema de cobrança de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Outro “ilustre” personagem da política mato-grossense cujo nome está na lista do TCU é o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro que foi preso em 2002 por liderar um esquema de máquinas caça-níqueis no Estado. Arcanjo foi condenado a 44 anos de reclusão por ter mandato matar o empresário Jacques Brunini.

É com base na lista enviado pelo TCU que a corte superior eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a justiça precisa ser provocada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou ou partidos políticos, coligações e candidatos que são os entes com legitimidade para propor este tipo de ação.

Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Confira a lista completa aqui

(
A relação dos políticos, empresários e servidores públicos de de MT que tiveram as contas reprovadas começa a partir da página n° 205 do documento)
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