De janeiro a junho deste ano, o aplicativo de denúncias anônimas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), "Pardal", já registrou 515 casos de uso da máquina administrativa, compra de votos, propaganda irregular, propaganda antecipada em redes sociais e outros. São cerca de 85 denúncias por mês. A presidente do TRE, Maria Helena Póvoas lança um apelo, solicitando que a população combata práticas de crime eleitoral.
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“Futuros candidatos podem tentar driblar a legislação com o intuito de angariar, de maneira irregular, votos futuros. Essa prática, que provoca desequilíbrio na disputa entre os candidatos, tende a acontecer em todo o país. Mas só é possível combatê-la de forma eficaz com a participação dos cidadãos conscientes, responsáveis e atuantes”, manifestou a desembargadora Maria Helena Póvoas.
Ela ainda orienta os eleitores a enviar as denúncias com o máximo de informações possíveis, a fim de ajudar a Polícia Federal a identificar cada situação e à Justiça Eleitoral a punir os autores, caso fique comprovado o crime eleitoral.
“Ao fornecer um endereço, o denunciante deve ser o mais preciso possível. Na eleição passada recebemos denúncias que informavam o bairro, mas não a rua ou algum ponto de referência, para encontrar a casa onde havia distribuição de benesses a eleitores, o que caracteriza compra de votos. Da mesma forma, orientamos os eleitores a enviar, junto com a denúncia, as provas que conseguir reunir como fotos, áudios ou vídeos. O envio dessas provas pode ser pelo aplicativo Pardal, pessoalmente na Ouvidoria ou pelos Correios”, disse a desembargadora.
Serviço:
A Ouvidoria Eleitoral disponibiliza o número 08006478191 para o recebimento das denúncias. O 0800 aceita inclusive ligações de celular. Para enviar uma carta, o endereço é avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78050-000 , Cuiabá – MT, aos cuidados da Ouvidoria Eleitoral.
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