O Partido Social Democrático de Mato Grosso (PSD/MT) poderá veicular propaganda partidária gratuita – em forma de inserções, durante todo o ano de 2017. A autorização foi dada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na sessão plenária de terça-feira (14/06).

Segundo o relator do requerimento, o juiz membro Flávio Alexandre Martins Bertin, o partido preencheu os requisitos do art. 5°, da Resolução TSE n° 20.034/1997, que determina que o pedido deverá conter a indicação das emissoras geradoras acompanhadas dos respectivos endereços, indicação das datas de sua preferência para a veiculação das inserções, bem como a certidão da Mesa da Câmara dos Deputados que comprova seu funcionamento parlamentar.

"Deste modo, em harmonia com o parecer ministerial, voto pelo deferimento do pedido formulado pelo Partido, a fim de que as inserções de sua propaganda partidária para os primeiro e segundo semestres de 2017 sejam veiculadas na forma consolidada pela Seção de Análise Técnico-Processual/SJ deste Tribunal", ressaltou o relator.

A agremiação partidária possui mais de 09 deputados federais, o que lhe permite um tempo total de 20 minutos.