Esclarecer dúvidas sobre abuso de poder econômico e propaganda eleitoral nas eleições municipais foram os temas tratados por representantes do Ministério Público e do Cartório Eleitoral na última sexta-feira (15.07) no Plenário do Tribunal do Juri em Cáceres. Na ocasião, cerca de 120 pessoas estavam presentes, entre elas dirigentes partidários e interessados em disputar o pleito 2016.

Na oportunidade o Chefe do cartório eleitoral, Iury da Costa e Faria, proferiu palestra sobre registro de candidatura e prestação de contas. Já o promotor de Justiça Eleitoral, Rinaldo Segundo, falou sobre propaganda eleitoral.

Durante o evento, o promotor de Justiça propôs aos partidos e coligações que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta para evitar a possibilidade de caixa dois, poluição sonora e a boca de urna disfarçada.

No acordo extrajudicial estão estabelecidas regras relacionadas à propaganda eleitoral, contratações de cabos eleitorais, gastos com campanhas, entre outros temas.

De acordo com o promotor Eleitoral, a iniciativa tem como objetivo limitar e determinar condutas que imputam abuso de poder econômico.

Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta, os representantes dos partidos e coligações assumirão obrigações como não utilizar carros de som durante todo o período da campanha; contratar no máximo 10 cabos eleitorais não podendo esses segurar bandeiras em vias públicas.

No acordo também ficará estabelecido que as coligações e partidos se comprometerão a contratar apenas um fiscal por urna, sendo esse exclusivamente para a coligação majoritária.

Para o representante do Ministério Público as medidas são necessárias a fim de se baixar o custo das campanhas eleitorais em momento de crise, visa ainda, evitar poluição sonora e visual, gastos excessivos, o endividamento dos candidatos e o “famoso caixa dois”.