Agências bancárias, partidos e candidatos nas Eleições 2016 devem seguir as orientações do Comunicado número 29.108/2016 do Banco Central, que trata da abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas. O Banco Central do Brasil (Bacen) encaminhou o Comunicado a todas as agências bancárias do país.

As orientações do Bacen estão em consonância com as alterações na legislação eleitoral introduzidas pela Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015.

O Banco Central também seguiu as orientações do Tribunal Superior Eleitoral, em especial das Resoluções 23.464/2015/TSE e 23.463/2015, que tratam da prestação de contas anual de partidos políticos e da prestação de contas de campanha, de candidatos e agremiações partidárias.

Para conhecer a integra do Comunicado 29.108 do Banco Central clique aqui.