O diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) teve, nesta segunda-feira (23), pedido de desbloqueio de contas no valor de R$ R$ 90.002,68 concedido pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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O recurso foi protocolado pela defesa, após a decisão de primeira instância determinar o bloqueio das contas do PSD por conta de uma ação ajuizada pela Gráfica Millenium que exigia o pagamento de uma dívida de R$ 581.749,00. O débito foi contraído pelo ex-deputado José Geraldo Riva e sua esposa, Janete Riva, durante a campanha eleitoral de 2014.
O desembargador acatou o argumento da defesa do partido, cuja tese é a de que o valor bloqueado é “impenhorável” por se tratar de recurso proveniente do fundo partidário. O advogado de defesa Marcelo Alexandre Oliveira também argumentou que o passivo foi adquirido pelos dois candidatos na época e não pelo diretório estadual do PSD.
“A documentação atesta que foram bloqueados R$ 90.002,68 na conta bancária [..], referente ao processo judicial n. 1134456. Ocorre que, segundo consta [...] essa conta destina-se ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, portanto impenhorável, como enuncia o inciso XI do art. 833 do CPC”, afirmou o magistrado.
Na decisão de primeira instância, derrubada pelo TJ, o juiz Yale Sabo Mendes entendeu que o serviço prestado pela gráfica ao partido foi comprovado por meio de notas fiscais e demais documentos. Na sentença, o magistrado determinou o bloqueio das contas, mas o recurso encontrado e bloqueado do partido foi de apenas R$ 90.002,68.
A decisão em caráter liminar proferida pelo relator do caso ainda deve ser julgada no pleno do TJMT.
