O corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, determinou nesta sexta-feira (02) o reprocessamento do resultado da eleição para deputado estadual de 2014 com a contagem de votos de Valdir Barranco (PT). Com efeito prático, isso resulta na diplomação de Barranco como deputado estadual na vaga atualmente ocupada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Pery Taborelli (PSC), que perde o mandato. O petista já deverá ocupar a cadeira na próxima sessão legislativa, prevista para 14 de setembro.

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Com isso, o último ato de Pery Taborelli na Assembleia Legislativa terá sido seu voto a favor da chapa encabeçada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) para presidente da Mesa Diretora durante biênio 2017/2018. Apesar de autodenominar sua atuação na AL como independente e pleitear independência do Legislativo frente ao Executivo, ele se alinhou com os governistas no dia da votação.

A determinação do desembargador Luiz Ferreira pega o coronel da reserva no meio de uma disputa eleitoral, em Várzea Grande, onde ele tenta ser prefeito. Ele concorre contra a atual chefe do executivo municipal, Lucimar Campos (DEM), o empresário Alan da Top Gás (PV) e Milton do PSOL (PSOL).

Da determinação

O corregedor determinou o reprocessamento imediato da eleição proporcional de 2014 para deputado estadual em Mato Grosso, devido a recuperação do registro de candidatura de Valdir Barranca. Contabilizando os votos do petista, a coligação da qual ele fazia parte tem direito a mais uma cadeira enquanto a qual Taborelli pertencia perde.

"Diante dos termos da mensagem advinda do Tribunal Superior Eleitoral (fls.1622/1627), informando que o Ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso ordinário n. 118-39, deferindo o registro de candidato de Valdir Mendes Barranco ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2014, reformando, assim, acórdão deste Regional, impõe-se reprocessar o resultado da eleição proporcional estadual", consta do texto de Luiz Ferreira da Silva.

Como Barranco era o mais votado na sequência dos candidatos da própria coligação, ele assume a vaga enquanto Taborelli, o deputado menos votado da Casa, perde o mandato. No entanto, o parlamentar do PSC permanece como 1º suplente.

Novo deputado

Apesar de ter tido mais votos que Taborelli, Barranco havia ficado de fora da Assembleia Legislativa porque teve seu registro de candidatura de Barranco foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta de reprovação na Câmara, mesmo com parecer favorável no TCE. A situação foi revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, outros pareceres desfavoráveis, dessa vez do TCE e de anos anteriores da gestão de Barranco como prefeito mantiveram a situação pendente.

Por fim, no julgamento do STF, decidiu-se que quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa a função de controle e fiscalização de suas contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas da Câmara de Vereadores, que exerce essa função com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver.