A Justiça Eleitoral determinou, em caráter liminar (provisório) o recolhimento dos adesivos e santinhos do candidato a prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), por estarem em desacordo com a legislação eleitoral. A decisão foi proferida no dia 11 deste mês pela juíza eleitoral Maria Rosi de Meira, da 54ª Zona Eleitoral, e atende a um pleito do candidato Wilson Santos (PSDB).
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Segundo a decisão, o tamanho do nome do candidato a vice-prefeito, Niuan Ribeiro, presente no material gráfico, não preencheu a proporção determinada pela Lei das Eleições. Como consta no artigo 36, inciso 4º, da referida lei, deve constar na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, o nome do candidato a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
Por isso, a magistrada deferiu parcialmente a liminar e determinou que Emanuel se abstenha de distribuir o material gráfico, bem como recolha imediatamente todos os impressos já distribuídos aos seus simpatizantes. Além disso, a Coligação “Um novo prefeito para uma nova Cuiabá”, de Pinheiro, deve entregar, em 24 horas, no Cartório Eleitoral, todos os materiais gráficos sub judice, os recolhidos e os que ainda estejam em seu poder.
Esta não é a primeira vez que o candidato Emanuel Pinheiro tem seu material gráfico recolhido pela Justiça Eleitoral, em razão do descumprimento do mesmo artigo da Lei das Eleições. Na última semana, ele teve que recolher os materiais gráficos por não mencionarem o nome do candidato a vice-prefeito.
