A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta de um minuto ao vereador Fernando Assunção (PSDB), candidato a vice-prefeito de Sinop na chapa encabeçada pelo empresário Roberto Dorner (PSD), após um programa eleitoral da candidata Rosana Martinelli (PR) ter lhe imposto a pecha de vereador omisso. A decisão do juiz Luis Zeferino de Paula, da 22ª Zona Eleitoral foi publicada na segunda-feira (19).

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Conforme a decisão, Fábio terá direito a um minuto em um programa veiculado no horário de almoço e outro minuto em uma propaganda veiculada a noite. De acordo com o magistrado, o programa foi claramente calunioso ao imputar ao parlamentar municipal omissão por não participar de uma comissão criada na Câmara de Vereadores para investigar irregularidades na cobrança na tarifa de água, sendo que ele estava licenciado.

“Esses fatos por si só são aptos a legitimar lhe a pleitear direito de resposta, vez que patente o caráter injurioso e calunioso das afirmações. E, nos termos do artigo 58, da Lei nº 9504/97, é assegurado a candidato atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”, consta de trecho de decisão do magistrado.

O mesmo juiz já havia determinado Rosana a retirar imediatamente do ar as inserções e o programa em questão. “Os programas da coligação representada (Sinop Cada Vez Melhor) utilizou fato inverídico envolvendo o representante (Fernando Assunção)”, considerou o magistrado, na decisão anterior.