O magistrado Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da Primeira Zona Eleitoral de Cuiabá, negou no dia 18 de setembro pedido de direito de resposta formulado pelo candidato à prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), em face da Revista Veja. O procedimento foi instaurado em razão da veiculação de reportagem sobre um suposto “golpe com esmeraldas”. O político nega qualquer ato ilícito.

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Segundo a inicial, a Veja teria publicado reportagem em que Emanuel Pinheiro teve sua imagem “denegrida” por ter sido mencionada questão “financeira de caráter pessoal”, rebaixando a “moral e imagem do candidato”, por conta de fatos ocorridos no passado.

Os advogados de Emanuel argumentaram ainda que o candidato não foi ouvido antes da publicação da matéria e que a mesma causou grande repercussão na mídia local, “tornando imensurável seu alcance e rebaixando sua imagem na disputa eleitoral”.

A reportagem em questão foi publicada no site da revista. O material versa sobre um suposto empréstimo contraído pelo deputado estadual, em 1991, que teria sido pago com pedras falsas, segundo o credor Salim Kamil Abou Rahal, que entrou com ação de execução para receber a dívida do parlamentar. A Justiça chegou a bloquear parte do salário de Pinheiro como deputado, para quitar a dívida.

A reportagem é assinada pela jornalista Laryssa Borges e tem como título “Candidato é acusado de dar golpe com esmeralda falsa”.

Em sua decisão, o magistrado salientou que o assunto é recorrente na sociedade mato-grossense, assim, incapaz de gerar danos irreparáveis. “[...] o envolvimento do candidato Emanuel Pinheiro, com o caso das esmeraldas é de sabença pública, desde os anos 90, valendo notar que, inclusive, declarações por ele proferidas, admitem que houve o empréstimo e que há disputa judicial, no campo privado”, salientou Paulo de Toledo em sua decisão.

A decisão do dia 18 de setembro foi publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira (23).

Emanuel

Emanuel Pinheiro se defendeu publicamente um dia aapós a veiculação da reportagem. Em vídeo de campanha, o político negou qualquer forma de golpe. "A Veja mente, pois omite o fato que estou processando o empresário por danos morais por causa dessas falsas acusações. Nunca mexi com esmeraldas ou pedras preciosas”, disse.

Confira a matéria da Veja na íntegra:

O ano é 1991. Um jovem vereador de 26 anos, eleito com singelos 1.403 votos pelo PFL, recorre a um amigo. Pede emprestado o equivalente a 71.900 reais. Não justifica o destino do dinheiro, mas almeja consolidar-se na Câmara Municipal de Cuiabá no ano seguinte – quiçá com uma campanha de rei.

O ano é 2016 e o jovem vereador é o atual deputado estadual Emanuel Pinheiro, do PMDB, candidato à prefeitura de Cuiabá e tecnicamente empatado na primeira colocação na última pesquisa Ibope de intenção de votos. Aos 51 anos, Pinheiro ainda não quitou a dívida que contraiu com o amigo no início da carreira e tenta, em meio à campanha para o Paço Municipal, se livrar do fantasma de uma insolvência civil, situação em que os bens se tornam indisponíveis para pagar o débito e ele é declarado falido. O credor ameaça pedir a falência do deputado a qualquer momento.

O episódio envolvendo o político seria apenas mais um entre os quase 59 milhões de inadimplentes no Brasil não fosse o fato de que, depois dos cheques, Emanuel Pinheiro, em uma nova etapa de negociações para o pagamento, entregou como quitação ao seu antigo financiador diversos pacotinhos com esmeraldas em estado bruto. Um dos lotes continha 600 pedras pequenas e foi avaliado em 22.000 reais. Outro, com pedras maiores, em 30.000 reais. Ao final, descobriu-se que todas eram falsas.

Depois de ter as gemas recusadas pelo Banco do Brasil, instituição financeira que liberou os 71.900 reais, o empresário alvo do calote contratou detetives para procurar uma das empresas que teria atestado a veracidade do tesouro, a Lewinston International Inc. Nem sinal da companhia. A exemplo das esmeraldas, a empresa também é falsa. Salim Kamel Abou Rahal, o empresário que socorreu Pinheiro no início dos anos 90, acabou pressionado a quitar o empréstimo que havia tomado junto ao BB para ajudar o amigo e vendeu às pressas um terreno de 274 hectares em Cuiabá.

A situação de inadimplência do deputado tem caráter privado, mas ganha relevância eleitoral porque Pinheiro, se eleito prefeito, terá de lidar com orçamento de 2,2 bilhões de reais no município. Metade do montante previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias refere-se exatamente à folha de… pagamento.

Desde 2002 tramita na 4ª Vara Cível de Cuiabá uma ação de cobrança contra o deputado. Entre idas e vindas, acordos já foram tentados – como ocorre agora na negociação para evitar a insolvência civil. Em julho de 2003, o deputado recebeu a primeira condenação: pagar os 71.900 reais corrigidos desde 1995 e com juros. Em pelo menos duas ocasiões – a última em março deste ano, a justiça chegou ao ponto de decretar a penhora dos bens do parlamentar – incluindo 30% do próprio salário de 25.000 reais que ele recebe na Assembleia Legislativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência contra o argumento levantado pelo deputado contra o bloqueio de seu salário e considera que a tese de impenhorabilidade de vencimentos “não pode ser utilizada como justificativa para o devedor se esquivar de quitar sua obrigação”. Hoje, a dívida de Pinheiro com o empresário Salim Rahal ultrapassa o patamar de 1 milhão de reais.

A odisseia pelo pagamento da dívida envolvendo as esmeraldas ganha novos capítulos dignos de dramalhão mexicano porque Emanuel já alegou no processo ter quitado a dívida por meio de repasses a um advogado, que teria a função de encaminhar os recursos a Rahal. Em 2012 ele afirmou que encontrou o termo de pagamento e quitação da dívida, mas ainda assim a justiça não reconheceu o fim do débito. Um recibo anexado ao autos comprovaria a transação e livraria, por fim, Emanuel Pinheiro da cobrança. O financiador do político, que não reconhece a quitação da dívida, pretendia submeter o recibo a uma futura perícia em Campinas. Misteriosamente o documento original sumiu do processo.

Não é a primeira vez que o salário do deputado é penhorado. Em setembro de 2015, a justiça ordenou o bloqueio de 30% dos valores líquidos recebidos por Emanuel Pinheiro para pagar outra vítima de calote, a empresa de publicidade Trade Mark, que recorreu ao Judiciário depois de não ter sido paga por seus serviços. O valor: 1,16 milhão de reais. A companhia recebeu diversos cheques no valor de 350.000 reais para quitar a dívida. Ao final, eles não tinham fundos.

Procurado, o deputado Emanuel Pinheiro não se manifestou até a publicação desta reportagem. O empresário Salim Rahal e seus advogados não foram localizados.