Um dia antes do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), reconsiderou decisão e por unanimidade, negou o registro de candidatura a reeleição de Otaviano Pivetta (PSD), em Lucas do Rio Verde. A decisão proferida sáabdo, 1º , e a defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão atende a um recurso interposto pela coligação da adversária Flori Binotti (PSD) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com o argumento de que as contas de Pivetta foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desta vez a decisão foi proferida pelo Pleno, após voto favorável dos seis magistrados ao relatório do juiz Rodrigo Curvo, em sessão extraordinária. Em 1º de setembro, o juiz Gleidson de Oliveira Grisote Barbosa, da 21ª Zona Eleitoral, havia negado a impugnação da candidatura de Pivetta.
De acordo com o pedido protocolizado pela coligação “Democracia e Inovação”, a que pertence a adversária, Binotti, a reprovação das contas pelo TCU tornou Otaviano Pivetta inelegível. No decorrer da ação, o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou parecer pela impugnação da candidatura e concordou com os argumentos do candidato opositor.
Os requerentes alegaram que Otaviano Pivetta estaria inelegível por conta da decisão do TCU que considerou irregular um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município, no ano de 2001, para aquisição de ambulâncias.
Mesmo com a decisão, o candidato terá seu nome mantido na urna e concorrerá sub judice. Desse modo, seus votos não constarão na divulgação geral dos resultados, mas sim em divulgação específica, “Divulga”, voltada para candidatos indeferidos ou cassados por decisão judicial. Quando concluídos os julgamentos dos recursos do processo e se julgado positivamente, o candidato terá seus votos contabilizados, alterando a decisão. Se os recursos forem indeferidos, os votos continuarão inválidos.
Ao
Olhar Jurídico, a defesa de Otaviano Pivetta, João Bosco Ribeiro, garante que a situação do candidato “fica como está”. “Ele terá seus votos congelados por enquanto”. O advogado lembra que Pivetta já tinha sua candidatura deferida, mas que por conta de uma “tese nova”, o TRE tomou a decisão. “Respeitamos a decisão, mas recorreremos e acreditamos na vitória”, afirmou. A defesa entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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