O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta segunda-feira (23) com mais duas representações no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o governador Pedro Taques (PSDB) por suposta publicidade ilegal da gestão em placas de obras na Rodovia MT-010 (Estrada da Guia).

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As placas, conforme as representações, fazem propaganda institucional do Governo do Estado e não contém nenhuma informação de interesse público, com o valor das obras, além da origem do recurso.

As duas ações apontam que Taques tem utilizado a máquina pública para obter proveitos eleitorais em seu projeto de reeleição ao Governo, praticando inúmeras ilegalidades. Em uma das representações, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte também é alvo.

De acordo com o PDT, uma das ilegalidades foi manter em período vedado duas placas que tratam de obras de melhoria asfáltica e duplicação da Estrada da Guia, nos trechos Rosário Oeste-Acorizal e Acorizal-Cuiabá.

As placas contém o slogan “A transformação acontece e o resultado aparece”, que representam a atual gestão, estampado no outdoor.

“Ao contrário do que ordinariamente acontece, [as placas] não têm nenhuma informação pública relevante, como, por exemplo, o valor da (o) obra/serviço, a origem do recurso aplicado e o prazo de execução, etc., a reforçar o seu caráter exclusivamente promocional”, diz trecho das representações.

Nas ações, o PDT ainda anexou as fotos das placas para demonstrar que o governador quis burlar a legislação, simulando o cumprimento das normas da Justiça Eleitoral.

“Nota-se uma esdrúxula tentativa de descaracterizar o ilícito mediante a fixação de um saco de lixo preto sob o brasão oficial do Estado de Mato Grosso, curiosamente o único símbolo permitido dado o seu inexorável caráter estatal, o que não se confunde com a gestão do atual governo”, diz outro trecho. 

Em nota, o Gabinete de Comunicação informou que houve a determinação da retirada das placas na Rodovia MT-010 e que todas as medidas para cumprir a legislação eleitoral estão sendo tomadas.

NOTA

O Gabinete de Comunicação informa que determinou às agências de publicidade que atendem o Governo do Estado, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, a retirada de veiculação de toda publicidade institucional. As agências foram orientadas para esse procedimento por meio dos ofícios número 237, 238, 239, 240 e 241/2018/Gcom-MT. O Gabinete de Comunicação informa ainda que reforçou a determinação da retirada das placas localizadas na rodovia MT-010.

O Gabinete de Comunicação informa também que tomou todas as providências para cumprir a legislação eleitoral, com consultas junto à Controladoria Geral do Estado, a realização de palestra para os assessores de imprensa sobre as vedações previstas em lei, a retirada de material referente a propaganda institucional dos sites oficiais e a despublicação dos conteúdos das redes sociais do Governo do Estado.