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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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aplicação de multa

Emanuel afirma que França está fazendo propaganda irregular e pede recolhimento de adesivos

Foto: Reprodução

Foto do adesivo

Foto do adesivo

Advogados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta reeleição em Cuiabá, propuseram representação por propaganda irregular contra o também candidato na Capital, Roberto França (Patriota). Conforme Pinheiro, França está adesivando carros de forma irregular.


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Segundo os autos, os adesivos de Roberto França não obedecem normas como: presença do nome do vice em tamanho não inferior a 30% do titular; CNPJ ou CPF do responsável pela confecção do adesivo; não se observa o CNPJ ou CPF de quem contratou; não se observa a tiragem dos adesivos; e não consta o nome da coligação e os partidos que a compõem.
 
A defesa de Emanuel pede a concessão da medida liminar para determinar o imediato recolhimento de todos os adesivos que não guardam os requisitos legais. No mérito, o pedido é para que haja sanção de multa no valor de R$ 5 mil.
 
A peça proposta por Pinheiro é assinada pelos advogados José Patrocínio de Brito Junior, Francisco Anis Faiad, Suellen Corbelino Bagordakis, Allain José Garcia de Brito, Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima, Angélica Luci Schuller e Mauro César Pereira.
 
A representação ainda aguarda julgamento na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
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