O juiz Jamilson Haddad deferiu liminar em ação do PL e determinou que o vereador em Cuiabá, Marcrean dos Santos (MDB), remova de suas redes sociais publicação que divulgou pesquisa eleitoral em desacordo com a legislação vigente. Decisão é do dia 16 de julho.

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Conforme os autos, da publicação, não é possível saber se há registro da pesquisa divulgada, já que o representado não aponta nenhum dado oficial, o que leva a conclusão se tratar de divulgação de pesquisa não registrada.
 
Segundo o PL, ao realizar a divulgação de pesquisas sem o preenchimento de requisitos mínimos, com objetivo claro de influenciar na opinião pública, o vereador incorre em conduta ilícita.
 
Em sua decisão, Haddad salientou que a manutenção da divulgação “revela-se danosa ao pleito que se avizinha. Os fatos e argumentos apresentados autorizam a concessão da medida liminar pretendida pelo autor, nos termos do art. 300 do CPC, não demandando maior digressão nesta seara preliminar”.
 
“Assim, defiro a medida liminar pleiteada pelo autor, determinando a remoção permanente da publicação guerreada”, decidiu o juiz.