Coligação do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, que busca reeleição, entrou com representação de propaganda irregular antecipada em face de Flávia Moretti e Tião da Zaeli, ambos do PL, e mais 14 pessoas. Kalil processa Moretti e Tião por "arrastão" com distribuição de panfletos.
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Segundo os autos, nas datas de 1º de julho, 10 de julho e 13 de julho de 2024, muito antes do início do período de campanha das Eleições Municipais 2024, os representados distribuíram material de propaganda eleitoral irregular, produzido em quantidade exorbitante, “com vistas a massificar os nomes dos pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito”.
Ainda segundo processo, o material impresso em questão foi confeccionado em total afronta às normas eleitorais, eis que ausente o número do CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.
“Munidos deste material impresso irregular, os representados realizaram verdadeiros arrastões, liderados pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Flávia Moretti e Tião da Zaeli, distribuindo-o aos munícipes várzea-grandenses dentro e fora de estabelecimentos comerciais”.
Representação afirma ainda que Flávia Moretti e Tião da Zaeli são reincidentes na prática, porque já foram acionados pela divulgação do mesmo conteúdo em data distinta, o que culminou não somente na conceção de liminar para retirada de tal material, como também na condenação de ambos à multa pecuniária de R$ 20 mil.
Coligação requer, liminarmente, que os representados, no prazo de 24 horas, cessem a distribuição de panfletos e promovam, imediatamente, a exclusão dos vídeos que constam sua divulgação nas suas redes sociais.
No mérito, grupo de Kalil requer que seja confirmada a liminar, julgando procedente a representação para condenar todos os representados ao pagamento de multa.
