Olhar Jurídico

Terça-feira, 27 de agosto de 2024

Notícias | Eleitoral

registro questionado

Ex-prefeito de Chapada entra com ação para impedir candidatura de Fabiana Nascimento

Foto: Reprodução

Ex-prefeito de Chapada entra com ação para impedir candidatura de Fabiana Nascimento
Ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello apresentou impugnação ao registro de candidatura de Fabiana Nascimento à chefia do Executivo Municipal. Processo datado do dia 20 de agosto aguarda julgamento.


Leia também 
Juiz manda MP informar os empresários representantes das madeireiras envolvidas em fraudes de R$ 150 milhões
 

Segundo os autos, a impugnada teve seu mandato parlamentar cassado por infringir a Lei Orgânica do Município, atuando como advogado em processos contra Chapada dos Guimarães.  
 
Ainda segundo ação, Fabiana voltou ao cargo por força de decisão liminar proferida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Revela-se temerário o deferimento do registro da Impugnada, sem contar que, durante sua tramitação, a comunicação da revogação ou suspensão de tal liminar, da qual não se tem acesso aos fundamentos, é suficiente para que desde logo surta efeitos e sepulte de vez a pretensão da Requerente”, diz trecho da impugnação.
 
Gilberto Mello requer a procedência do pedido de impugnação ao registro e, por via de consequência, que seja o seu registro indeferido.
 
Antes de decidir, o juiz eleitoral Renato Filho requereu informações ao TJMT e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “existência de alguma decisão atual que afete a elegibilidade da candidata”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet