O juiz Moacir Rogério Tortato mandou suspender duas inserções de rádio do candidato a prefeitura de Cuiabá, o deputado Abílio Brunini (PL), sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O magistrado atendeu representação eleitoral por propaganda irregular no rádio ajuizada pela Coligação “Coragem e Força para Mudar” (PSD, FE BRASIL (PT/PCdoB/PV) e Federação PSOL REDE). Decisão é desta terça-feira (2).
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Representação sustentou que Abílio e sua vice, Vânia Garcia Rosa, veiculou propaganda irregular na rádio, nesta terça (2), nas quais omitiram a coligação e as legendas partidárias que a compõe.
Examinando o pedido, o juiz anotou que Abílio violou resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a qual dispõe que, na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram.
Tal exigência visa garantir a clareza e publicidade ao eleitor, possibilitando o conhecimento integral das forças políticas que compõem a candidatura, em respeito ao princípio da transparência que norteia o processo eleitoral.
Diante do descumprimento do art. 11 da Resolução TSE nº 23.610/2019, o juiz mandou suspender as duas inserções, e, em caso de descumprimento, arbitrou multa de R$ 5 mil diária à coligação de Abílio, “Resgatando Cuiabá (PL, Novo, PRTB e DC), e R$ 5 mil para as rádios que mantiverem a propaganda.
Veja abaixo o que dizem as duas inserções:
INSERÇÃO 1
"Abílio: Eu amo a minha cidade, amo meu povo. Não dá pra só lutar em Brasília e deixar Cuiabá de lado, não posso fazer isso. Entregar a cidade de Cuiabá nas mãos dos que estão aí, é tirar do povo o direito de uma saúde melhor, o direito de uma educação melhor, o direito de um transporte público melhor. Eu sou candidato a prefeito. Pra tirar das mãos deles, a cidade que nós tanto amamos, e devolver para o nosso povo. Uma cidade que as pessoas estejam em primeiro lugar. Por isso eu quero Cuiabá. Vote vinte e dois pra gente mudar a nossa cidade. Locutor: Abilio e Vania, vinte e dois."
INSERÇÃO 2
"Locutor: Abilio e Vânia, vinte e dois. Abílio: Eu fui eleito do Deputado Federal pelas pessoas que acreditam em mim. Pessoas honestas, trabalhadoras, pessoas que lutam pela nossa cidade. Em Cuiabá eu tive quarenta e um mil votos. Direto eu ouço reclamações do povo, nosso povo, meu povo, pessoas que confiam na gente pedindo pra gente lutar pela saúde. Eu amo a minha cidade, amo o meu povo. Não dá pra só lutar em Brasília e deixar Cuiabá de lado, não posso fazer. Eu amo Cuiabá, por isso eu quero que Cuiabá vote vinte e dois pra gente mudar a nossa cidade."
