A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias (PSB), que busca a reeleição, está no centro de um requerimento de investigação eleitoral movido pelo diretório municipal do PDT. A ação, protocolada em 1º de setembro de 2024, envolve não apenas a prefeita, mas também outras figuras-chave de sua administração e campanha: o vereador e candidato a vice-prefeito Luiz Laudo Landim, o secretário de Planejamento Leandro Martins Barbosa, e a candidata a vereadora Carolina Sampaio De Oliveira. A sigla pede que eles tenham os mandatos cassados, se tornem inelegíveis e paguem multa eleitoral.
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A investigação gira em torno de uma série de ações supostamente irregulares, todas ligadas à utilização da máquina pública para promover a candidatura de Eliene Liberato, comprometendo a equidade do processo eleitoral. O PDT aponta que Liberato e os demais alvos da ação cometeram abuso de poder.
O engenheiro Mauri Queiroz de Menezes, servidor público vinculado ao Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, entrou no processo após veicular uma publicação em um perfil de uma empresa privada nas redes sociais. A postagem, que celebrava a inauguração de uma nova adutora em Cáceres, marcava diretamente a prefeita Eliene Liberato e utilizava a logomarca da autarquia, sugerindo um possível uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
A crítica aqui é que a publicação ocorreu durante o período proibido pela legislação eleitoral, sugerindo uma propaganda institucional disfarçada, o que viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Em outro episódio, Eliene Liberato foi filmada durante uma visita oficial ao Posto de Saúde da Comunidade de Facão, onde destacou as melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vera Lígia Balde. O vídeo, encerrado com o nome da prefeita em destaque, foi interpretado como uma tentativa de promoção pessoal utilizando bens públicos, uma prática vedada pela legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso tem sido rigoroso ao coibir o uso de recursos públicos para fins de promoção pessoal durante o período eleitoral, com base no princípio da paridade de armas entre os candidatos.
Leandro Martins Barbosa, secretário de Planejamento, é acusado de utilizar sua posição para promover a candidatura de Eliene Liberato e de sua esposa, Carolina Sampaio De Oliveira. A distribuição de cerca de 200 títulos de posse aos residentes do Jardim das Oliveiras, amplamente divulgada em vídeos, é apontada como uma manobra eleitoral. A recorrência dessas entregas em ano eleitoral levanta suspeitas de uma estratégia deliberada de utilizar ações de governo para beneficiar a candidata.
O ato, realizado em escolas públicas e vinculado diretamente à imagem da prefeita, é visto como uma grave infração à Lei n.º 9.504/1997, que proíbe a distribuição gratuita de benefícios pela administração pública no ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais previamente autorizados.
O PDT pede, em caráter liminar, a suspensão imediata das publicações ligadas à prefeita e ao secretário de Planejamento, bem como o reconhecimento do abuso de poder político e econômico.
As sanções pretendidas incluem a cassação do registro de candidatura de Eliene Liberato, a imposição de multas e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Caso essas acusações sejam confirmadas, a candidata à reeleição poderá enfrentar consequências, incluindo a exclusão da corrida eleitoral. As ações descritas, que envolvem a utilização de recursos públicos para promoção pessoal em um ano eleitoral, comprometem não apenas a candidatura de Eliene Liberato, mas também a integridade do processo eleitoral em Cáceres.
A ação, que tramita perante a 06ª Zona Eleitoral de município, foi movida pelo diretório municipal de Cáceres do PDT, em nome de sua presidente, Girlane Silva Ferreira Cavassana, no dia 1 de setembro. Ainda não há uma decisão sobre os pedidos.
