Juiz Moacir Rogério Tortato concedeu liminar nesta quarta-feira (4) determinando que o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), remova postagens atacando o também candidato ao Palácio Alencastro, Eduardo Botelho (UNIÃO).

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Na peça publicitária, Abílio afirma que Botelho responderia a processos criminais pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, fraude em licitação e enriquecimento ilícito.
 
“A mentira é evidente, porquanto o candidato Eduardo Botelho não responde a qualquer ação penal, seja por qual crime for, como se infere das certidões negativas juntadas ao respectivo processo de registro de candidatura”, argumentou a assessoria jurídico de Botelho na ação.
 
Liminarmente, o candidato do União Brasil requereu o recebimento e processamento da representação por propaganda eleitoral ilícita, com concessão de medida liminar para determinar a imediata remoção de todo o conteúdo.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que as informações difundidas foram editadas de maneira descontextualizada, “de modo a incutir na mente do eleitor conclusão antecipada de que o Deputado Eduardo Botelho é condenado em ações penais que tramitam na Justiça envolvendo o tema corrupção e organizações criminosas”.
 
Juiz argumentou ainda que Botelho anexou certidões atestando que “nada consta”, referente a ações no âmbito criminal, na Justiça Estadual e Federal.
 
Assim, Moacir Rogério Tortato concedeu liminar e deu prazo de 24 hora para a exclusão das postagens.