O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Colíder Jaime Marques Gonçalves (Podemos). A decisão foi tomada na sessão plenária desta segunda-feira (16).
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O recurso apresentado pela defesa de Jaime Marques Gonçalves não foi acatado pelo TRE-MT. Com isso, a decisão da 23ª Zona Eleitora foi mantida por unanimidade.
O relator do recurso, juiz-menbro Ciro José de Arapiraca, ressaltou que a candidatura de Jaime Marques Gonçalves foi indeferida por inelegibilidade decorrente de condenação e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Entre os motivos apontados estão ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público municipal e enriquecimento ilícito.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, Jaime Marques Gonçalves foi condenado por improbidade administrativa por atos de autopromoção e irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão.
A ação aponta que o ex-prefeito sancionou leis que nomearam bairros e espaços públicos com seu próprio nome e instalou monumentos que destacavam sua administração. Além disso, utilizou recursos públicos para pagar uma empresa “fantasma” sem comprovação de serviços prestados.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (17).
