A necessidade de imediata aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 82 e nº 443 foi discutida nesta quarta-feira (22/4) em reunião entre o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e os membros do comitê de interlocução da Advocacia-Geral da União (AGU). O colegiado divulgou em nota a realização do encontro, no qual também foram confirmadas reuniões com outras autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para tratar da tramitação das proposições legislativas.

Já estão agendadas reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lideranças parlamentares do governo e do Partido dos Trabalhadores. Ao ministro Adams, o comitê apresentou o entendimento de que as PECs possibilitam avanços reais para as carreiras da AGU e para sua estrutura, levando em conta a importância institucional da advocacia pública no âmbito da administração federal e do sistema judicial brasileiro.Também está entre as demandas do comitê a criação da carreira de apoio da AGU.

O comitê foi criado com o objetivo de garantir os instrumentos que conferem autonomia da AGU e a valorização dos advogados públicos. O colegiado é integrado pelo procurador-geral da União, Paulo Kuhn, o procurador-geral Federal, Renato Rodrigues, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, a procuradora-regional da União da 2ª Região, Mariana Moreira, a procuradora-regional da União da 4ª Região, Lisiane Ferrazo, a procuradora-regional Federal da 1ª Região, Adriana Maia Venturini, o procurador-regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Agostinho do Nascimento Netto, e o procurador-regional do Banco Central da 4ª Região, Lademir Gomes da Rocha.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo comitê nesta quarta-feira:

NOTA

O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União, composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região, reuniu-se na data de hoje com o Ministro Luís Inácio Adams e apresentou as conclusões voltadas à imediata aprovação das PECs 82 e 443.

Ato contínuo foi confirmada para a próxima semana a reunião com o Vice-Presidente da República Michel Temer, bem como o encontro com as lideranças parlamentares do Governo e do Partido dos Trabalhadores. Com o mesmo objetivo, serão visitados o Presidente e os demais líderes da Câmara dos Deputados.

O Comitê ainda recebeu, na tarde de hoje, o Presidente e o Vice-Presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União, ocasião em que foram apresentados o histórico relacionado à criação da carreira de apoio e outras demandas relacionadas ao pleito, a fim de subsidiar as tratativas junto ao Ministério do Planejamento.

A próxima reunião do Comitê será realizada em 27 de abril de 2015.