Olhar Jurídico

Quinta-feira, 01 de agosto de 2024

Notícias | Constitucional

Plenário confirma idade mínima de 18 anos para candidatos a deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 412 votos a 16, o destaque do PR ao texto da reforma política (PEC 182/07), aprovado em primeiro turno, e manteve a mudança de idade mínima para as candidaturas a deputado (estadual, distrital ou federal) de 21 para 18 anos.


Os deputados retomarão a análise da reforma política amanhã, quando será colocado novamente em votação o texto que trata do financiamento de campanhas, que prevê a possibilidade de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.
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